Trata-se do ato vinculado, tais como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, por isso, a comprovação do desvio do finalidade em eventual perseguiçãeste polÃtica por parte do Governador do Estado.
Lembrando que o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão de fatos relevantes pelo formulário por investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Ø possuidor do registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; O STJ de que já reconheceu de que a mera existência por inqufoirito ou proceder penal em curso é legÃtima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é este caso por Delegados de PolÃcia.
ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, o fato por terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção de normas extremamente rÃgidas, nãeste possui este condão, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensÃvel ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins do ingresso no serviçeste público, sob pena do ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Geralmente os concurso para polÃcia militar contêm regra de exclusão de candidato que possuem tatuagem visÃvel usando a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminaçãeste de candidato que é de tatuagem de que permanece coberta pelo uniforme. Veja jurisprudência:
1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação do Processo Civil nãeste se configura quando o acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia usando este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.
gostaria do saber se na investigação social, essas suspensões podem possibilitar me reprovar nesse concurso por agente penitenciário de que passei.
Outra, pelo entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo do Delegado de PolÃcia.
1. A Investigaçãeste Social, do responsabilidade da Coordenação de Missões Especiais – CME, deterá saiba como objetivo verificar a conduta social do candidato, isto é, seu comportamento no meio familiar, pelo ambiente do produção e na convivência com os outros indivÃduos, atravfois do Argumento do qualidades morais, defeitos e vÃcios, até mesmo maus antecedentes policiais e criminais, para o ingresso na PolÃcia Militar da Bahia, a ser Adequado ou Contra-Adequado para Curso de Formação do Soldado da PolÃcia Militar.
Contudo, há concursos, como de modo a a polÃcia militar, qual trazem uma lista por averiguaçãeste extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões sobre:
Se eu tiver usando dÃvida ativa de modo a Uniãeste por ter recebido um pagamento indevido por uma bolsa qual recebia quando eu estudava, eu não consigo tomar posse em destemido concurso público . Muito mais já fui atrás deles de modo a resolver o coisa, só que a instituição de que eu estudava está de greve.
Ricardo disse: 16/06/2015 à s 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho um duvida Acerca a investigação familiar e tenho Leia o relatório completo estudado amplamente de modo a este concurso da Policia Federal. Ocorre qual a uns 10 anos atrás meu irmão foi preso, porém ja pagou a sua própria pena e nem mora mais pelo PaÃs do futebol, e gostaria do saber se isso pode trazer problema para minha carreira ou algum impedimento para assumir a um cargo desse tipo. Poderia me explicar Acerca isso??? Bastante obrigado e já agradecendo o seu tempo, até Muito mais !
Dessa FORMATO, este TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador de eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.
No instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.